Você sofreu um acidente no trabalho ou ficou com algum problema de saúde?
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Quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?
Estabilidade provisória:
Quando o empregado é acometido por um acidente ou doença do
trabalho e afastado por mais de 15 dias, ele terá direito à estabilidade de emprego quando retornar a sua função pelo período de 12 meses, ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa nesse período.
Dano moral:
Uma vez demonstrado nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo
trabalhador na empresa e a doença adquirida, o empregado terá direito a uma indenização.
Dano estético:
Caracterizado pelo comprometimento à integridade física do empregado, como é
o caso de cicatrizes, marcas, queimaduras ou deformidades ocasionadas, assim como no dano
moral, também devem ser indenizadas.
Despesas médicas:
Quem desenvolve doença ocupacional ou é acometida por acidente de trabalho, tem direito às despesas médicas, como tratamentos, internações e medicamentos pagos pelo empregador.
Auxílio-doença acidentário:
Se o afastamento do empregado se der por mais de 15 dias, ele terá direito a receber o auxílio-doença acidentário pelo INSS na espécie 91, até que uma nova perícia médica conclua que o empregado esteja apto a retornar ao trabalho. Se, no entanto, a incapacidade for permanente, o empregado poderá ser aposentado por invalidez.
Recolhimento do FGTS:
A todo empregado acidentado é devido à manutenção do recolhimento
do FGTS.
Pensão:
Se o acidente ou doença implicar em redução, ou supressão da capacidade laboral, o empregado poderá ter direito a uma pensão mensal vitalícia, ou outro valor em parcela única, como determina o artigo 950 do Código Civil.
Quais os tipos de auxílios do INSS?
Auxílio-Acidente
É um benefício mensal pago pelo INSS para quem se machucou no trabalho e ficou com algum problema de saúde que dificulta desempenhar a sua função.
Auxílio-Doença Comum
Auxílio-Doença Acidentário
É o benefício pago pelo INSS quando alguém se machuca ou adoece por causa do trabalho,
impossibilitando temporariamente a pessoa de trabalhar.
MEUS DIREITOS
Como iniciar o processo?
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Sabemos que nada supera a experiência aliada ao conhecimento. Por isso, disponibilizamos advogados com anos de atuação, e altamente especializados na matéria.
Comprometimento com o seu caso
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Na Bichara e Michalzuk Advogados Associados, temos como missão proteger os direitos dos trabalhadores, oferecendo um atendimento humanizado e estratégico. Com anos de experiência na Justiça do Trabalho, nossa equipe atua ouvindo as necessidades de cada cliente e lutando para garantir seus direitos, sempre com compromisso e excelência jurídica.
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